Guia de Direitos dos Titulares – Nectar

• O que é o guia de direito dos titulares?

Na NectarCRM prezamos pela transparência e pelo respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme recomendado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 ou LGPD). Este guia foi elaborado para esclarecer, de forma objetiva, como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos enquanto titular e como você pode exercê-los.

Nossa atuação é fundamentada em um compromisso ético e na aplicação de práticas seguras no tratamento de dados, garantindo que as informações sejam coletadas, armazenadas e utilizadas exclusivamente para atender às finalidades dos projetos contratados, sempre em conformidade com as bases legais aplicáveis.  

No âmbito dos serviços prestados,  tratamos dados pessoais e sensíveis, como informações de leads dos clientes, colaboradores, terceiros e, em casos específicos. Para assegurar que os dados sejam manuseados de maneira responsável, contamos com controles rigorosos de acesso, além de respeitar os termos contratuais estabelecidos com cada cliente.

Este guia detalha os canais disponíveis  NectarCRM para que você possa tirar dúvidas ou exercer os seus direitos. 

2. Quais são os seus direitos?

Nós garantimos que os direitos assegurados pelo Art. 18 e seguintes da LGPD estejam ao seu alcance. Como titular de dados, você pode solicitar: 

1. Confirmação: Você pode pedir a qualquer momento a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados. Assim, fica fácil entender como suas informações estão sendo usadas!
2. Acesso: Você tem o direito de acessar seus dados pessoais que estejam sob responsabilidade da NectarCRM.

III. Correção: Precisão é tudo! Se algum dado estiver incorreto ou desatualizado, você pode solicitar a correção. Isso garante que as informações que temos sejam sempre exatas e úteis para você.

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Caso identifique algum dado sendo tratado de forma inadequada ou em excesso, você pode pedir a anonimização (para que o dado não seja mais associado a você), o bloqueio temporário ou até a eliminação. Assim, só o que é realmente necessário é mantido!
2. Portabilidade: Se precisar transferir suas informações para outro local, basta fazer a solicitação e facilitaremos a portabilidade dos seus dados para você.
3. Eliminação: Caso não deseje mais que seus dados estejam armazenados em nossos sistemas, você pode solicitar sua exclusão, desde que sejam respeitados os prazos mínimos de retenção previstos. 

VII. Informação: Se você deseja saber com quem e para quais finalidades seus dados foram compartilhados, seja com órgãos públicos ou empresas parceiras, estamos à disposição para fornecer essas informações.

VIII. Restrição de tratamento: Sempre que o consentimento for solicitado como base legal para o tratamento dos seus dados, você tem o direito de entender as possíveis consequências de uma negativa, assegurando que sua decisão seja informada e consciente.

1. Revogação: Se você consentiu com o tratamento dos seus dados, mas mudou de ideia, é possível revogar esse consentimento a qualquer momento. Vamos orientá-lo sobre os impactos dessa decisão, especialmente se isso limitar o acesso a determinados serviços ou funcionalidades.
2. Revisão de decisões automatizadas: Você poderá solicitar, a qualquer momento, a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Ainda, você poderá obter informações sobre os critérios utilizados para a decisão automatizada, desde que observados os segredos comercial e industrial.
3. Como exercer meus direitos como titular de dados? 

Para exercer seus direitos como titular de dados, de maneira geral, basta enviar uma solicitação para o e-mail [email protected]. 

Vale destacar que os direitos previstos na LGPD só poderão ser exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. 

Dessa forma, sempre que recebermos uma solicitação, podemos pedir informações adicionais para garantir sua identidade e evitar fraudes. Tomamos essas medidas para proteger sua segurança e privacidade, garantindo que seus dados estejam nas melhores mãos — as suas.

A seguir, apresentamos de forma detalhada, as informações referentes ao exercício de cada direito previsto na LGPD.  

3.1. Como posso acessar os meus dados? 

Quer saber quais dados tratamos e como eles são utilizados? É simples! Envie um e-mail para [email protected] e fale diretamente com nossa equipe. Estamos aqui para garantir que você tenha clareza sobre o uso das suas informações.

3.2. Como corrigir ou atualizar meus dados?

Mudou alguma coisa nos seus dados e precisa atualizá-los? Não se preocupe, é fácil! Caso suas informações estejam incorretas, incompletas ou desatualizadas, basta entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected]. Nossa equipe realizará as correções necessárias e garantirá que as informações estejam alinhadas com todos os parceiros envolvidos.

3.3. Para excluir seus dados pessoais, total ou parcialmente: 

Você pode pedir a exclusão total ou parcial dos seus dados, especialmente se considerar que o tratamento realizado é desnecessário ou inadequado. Basta enviar sua solicitação para [email protected], e tomaremos as providências necessárias para analisar e atender ao pedido.

Vale lembrar que nem sempre todos os dados podem ser imediatamente excluídos, já que em alguns casos é obrigatório mantê-los para atender a exigências legais ou finalidades específicas. Mesmo assim, asseguramos que essas informações permanecerão protegidas e serão usadas apenas dentro do estritamente necessário.

3.4. Se a NectarCRM estiver usando meus dados pessoais para uma finalidade que eu não concorde, eu posso me opor?

Sim, você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais se identificar que ele está interferindo de forma negativa em seus direitos. Para registrar sua manifestação, envie um e-mail para [email protected] explicando os motivos da sua oposição.

Em algumas situações, a NectarCRM pode precisar justificar a continuidade do tratamento, especialmente quando houver fundamentos legítimos, como o cumprimento de um contrato ou de obrigação legal ou regulatória. Caso isso aconteça, você será devidamente informado sobre os motivos e a base legal que justifica a manutenção do uso dos seus dados. 

3.5. Caso eu mude de ideia após dar o consentimento para a NectarCRM tratar seus dados pessoais:

Se você deu consentimento para o tratamento dos seus dados e, depois, decidiu revogá-lo, isso é totalmente possível. Basta enviar sua solicitação para [email protected] e orientaremos sobre as possíveis consequências dessa decisão, como restrições no uso de determinados serviços ou funcionalidades relacionadas ao projeto em que estamos atuando.

Vale lembrar que, em alguns casos, o tratamento de dados pode ocorrer sem a necessidade de consentimento, baseado em outros fundamentos legais, como o cumprimento de obrigação legal ou contratual. Nesses casos, a revogação do consentimento não se aplica, mas garantimos que o tratamento dos dados continuará sendo realizado de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente.

3.6. Como posso obter informações sobre o compartilhamento dos meus dados? 

Você tem o direito de saber com quais entidades, públicas ou privadas, a NectarCRM compartilhou seus dados pessoais. Em algumas situações, certas informações podem estar protegidas por sigilo, como dados compartilhados com autoridades em processos sob segredo de justiça ou informações que envolvam segredos industriais e comerciais da NectarCRM. Nessas circunstâncias, cumpriremos rigorosamente os limites legais aplicáveis. 

3.7. Como realizar a portabilidade dos meus dados? 

Caso precise transferir seus dados pessoais para outro local, você pode solicitar a portabilidade. Basta enviar sua solicitação para [email protected]   Após confirmarmos sua identidade, forneceremos uma cópia segura dos seus dados em até 15 (quinze) dias úteis, permitindo que você realize a transferência conforme necessário.

3.8. Para solicitar uma cópia dos seus dados: 

Se você deseja obter uma cópia dos seus dados pessoais armazenados pela NectarCRM, basta enviar uma solicitação para [email protected].  Após confirmarmos sua identidade, disponibilizaremos as informações solicitadas dentro de um prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Segue a distinção entre as solicitações:

3.9.Posso solicitar a revisão das decisões automatizadas?

Sim, você tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses como titular de dados. Ainda, é possível solicitar informações sobre os critérios e  procedimentos utilizados para a decisão automatizada. Basta enviar sua solicitação para  [email protected]. 

Em alguns casos sua solicitação poderá não ser atendida integralmente, em razão dos segredos industrial e comercial. Nesses casos, atenderemos a sua solicitação da melhor forma possível, mas respeitando os limites aplicáveis. 

4. Canais de Comunicação 

Queremos que você se sinta seguro em todas as interações conosco. Se tiver dúvidas, sugestões ou comentários sobre esta política, nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) está à disposição para ajudar! 

5. Controlador

NECTAR SOLUCOES TECNOLOGICAS EM VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.107.138.0001-15 com sede em Goiânia – Goiás, na Rua Z1, 115, Quadra 01 Lote 12/13 – Set Norte Ferroviario, CEP: 74.063-365.